Política de Privacidade

A ExOne Company LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.894.982/0001-02, operadora da plataforma PetRespondi ("PetRespondi", "nós" ou "nossa"), respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços e de seu Site. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com as políticas da Meta Platforms, Inc. aplicáveis ao WhatsApp Business Platform.

1. Definições e Papéis

• Cliente: empresa que contrata a PetRespondi para atender seus próprios clientes via WhatsApp.
• Usuário Final: pessoa que interage com o atendimento automatizado do Cliente.
• Controlador: quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento. Em regra, o Cliente é o Controlador dos dados de seus Usuários Finais.
• Operador: quem trata dados em nome do Controlador. A PetRespondi atua, em regra, como Operadora em relação aos dados dos Usuários Finais, e como Controladora em relação aos dados cadastrais do próprio Cliente e aos dados de navegação no Site.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado por meio da Plataforma, do Site, dos canais de atendimento e das integrações utilizadas pela PetRespondi. Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso Site, você declara estar ciente desta Política.

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados do Cliente (cadastro e faturamento)

• Dados de identificação: nome, razão social, CPF/CNPJ, endereço.
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp.
• Dados de faturamento: informações necessárias para cobrança e emissão de notas fiscais.

3.2. Dados dos Usuários Finais (tratados em nome do Cliente)

• Número de telefone/WhatsApp e nome de perfil.
• Conteúdo das mensagens trocadas no atendimento (texto, imagens, áudios e arquivos).
• Metadados da conversa: data, hora, status de entrega e leitura.
• Informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento (por exemplo, dados para agendamento).

3.3. Dados de Navegação no Site

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas.
• Dados coletados por cookies e tecnologias similares, conforme a seção específica desta Política.
• Dados fornecidos em formulários do Site (por exemplo, solicitações de contato ou orçamento).

4. Finalidades do Tratamento

• Prestar e operar o serviço de atendimento automatizado via WhatsApp.
• Executar agendamentos, responder dúvidas e organizar o relacionamento entre o Cliente e seus Usuários Finais.
• Realizar cobranças, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais e fiscais.
• Prestar suporte técnico, garantir segurança e melhorar a qualidade da Plataforma e do Site.
• Responder solicitações enviadas por formulários e canais de contato.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.

5. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se nas bases legais da LGPD, especialmente: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável; e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitados os direitos e liberdades do titular.

6. Consentimento na Comunicação via WhatsApp

A comunicação com Usuários Finais via WhatsApp depende de consentimento prévio (opt-in), obtido e mantido pelo Cliente, que deve conservar registro comprovável da autorização. O Usuário Final pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção das mensagens (opt-out), por exemplo respondendo "PARAR", "SAIR" ou "STOP", solicitação que será respeitada de forma imediata. A PetRespondi disponibiliza mecanismos para apoiar o Cliente no cumprimento dessas obrigações.

7. Cookies e Tecnologias Similares

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento e à segurança do Site.
• Cookies de desempenho e análise: ajudam a entender como o Site é utilizado, de forma agregada.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário.
• Cookies de marketing: quando aplicáveis, utilizados para mensurar campanhas, mediante consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador ou nas opções disponibilizadas no Site. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades.

8. Compartilhamento de Dados e Suboperadores

• Meta Platforms, Inc. / WhatsApp: infraestrutura de mensageria, na qualidade de operadora, conforme suas políticas.
• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, para armazenamento e processamento.
• Provedores de modelos de Inteligência Artificial, para geração de respostas automatizadas.
• Provedores de pagamento e instituições financeiras, para processar cobranças.
• Ferramentas de análise e comunicação, quando aplicáveis à operação do serviço e do Site.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

A PetRespondi não vende dados pessoais e não os compartilha para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores, incluindo a Meta e serviços de nuvem e de IA, podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a PetRespondi busca assegurar que a transferência observe as garantias exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas.

10. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados são retidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de obrigações legais. Conforme as políticas da Meta, o conteúdo das mensagens processado pela infraestrutura do WhatsApp Cloud API possui período máximo de retenção definido pela própria Meta (em regra, até 30 dias). Encerrada a relação contratual, os dados sob controle da PetRespondi serão eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda ou exercício regular de direitos.

11. Direitos do Titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade e informação sobre o compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento, nos casos cabíveis.

Solicitações de Usuários Finais devem, em regra, ser direcionadas ao Cliente (Controlador). A PetRespondi apoiará o atendimento desses pedidos conforme sua atuação como Operadora. As solicitações recebidas diretamente pela PetRespondi serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável conforme a legislação.

12. Segurança da Informação

• Controle de acesso baseado em permissões e no princípio do menor privilégio.
• Criptografia em trânsito e boas práticas de armazenamento seguro.
• Monitoramento, registro de atividades e rotinas de backup.
• Políticas internas de confidencialidade aplicáveis à equipe e a suboperadores.

As mensagens trafegam de forma criptografada pela infraestrutura do WhatsApp. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente inviolável, e o Cliente também é responsável por adotar medidas de segurança em seus próprios sistemas e credenciais.

13. Incidentes de Segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PetRespondi adotará as medidas cabíveis de contenção e, quando aplicável, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e condições previstos na legislação. Quando a PetRespondi atuar como Operadora, apoiará o Cliente (Controlador) no cumprimento de suas obrigações de notificação.

14. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma destina-se à comunicação entre empresas e seus clientes adultos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique tratamento indevido, entre em contato para as providências cabíveis.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais e no Site, com indicação da data da última atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com a versão vigente.

16. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política e o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso canal de privacidade: privacidade@petrespondi.com.br. A PetRespondi responderá às solicitações nos prazos previstos na legislação aplicável.